REGRAS PARA PROPAGANDA ELEITORAL NA INTERNET

Publicado: 11 julho, 2010 em Uncategorized

REGRAS PARA PROPAGANDA ELEITORAL NA INTERNET

Antes de tentar ajudar sua candidato ou sua candidata, leia essa pesquisa básica.


O que você (não) pode fazer na hora de propagar as idéias do seu candidato na Web. O TSE promete ficar de olho!

As eleições de 2010 serão as primeiras no Brasil onde a Internet desempenhará um papel essencial para os candidatos. Isso porque, além dos partidos, milhares de simpatizantes se mobilizarão para ajudar a eleger seus postulantes aos cargos públicos, seja via blog, via Twitter, via e-mail ou qualquer outra ferramenta de longo alcance.

“A Internet no Brasil é usada muito mais para propaganda negativa de candidatos, do que para mobilizar os eleitores ao debate e ao trabalho de campanha”, afirmou Alexandre Atheniense, professor do curso de pós-graduação de Direito Eleitoral da Escola Superior de Advocacia da OAB-SP e especialista em Direito Eletrônico . “Nos EUA, isso já é muito mais evoluído, já que o ambiente fomenta uma relação entre o candidato e o eleitor, até mesmo na questão de doações, onde a campanha que elegeu Barack Obama fez com muita eficiência e arrecadou grandes quantias”.

A opinião é compartilhada por Leandro Bissoli, advogado especialista em Direito Digital e sócio do Patrícia Peck Pinheiro Advogados. “Nas eleições norte-americanas na Web, quem combatia as difamações era o próprio eleitor. E ele também funcionava como um cabo eleitoral eficiente, mobilizando jovens e arrecadando fundos”.

E, ao contrário do que muitos pensam, a Internet não será uma terra de ninguém nas eleições brasileiras. Em outras palavras, calúnias, injúrias e difamações contra adversários políticos já estão sendo devidamente monitorados pelos militantes e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – que regulamentou o uso da Web em campanhas a partir do projeto de lei 5984/09, de dezembro de 2009 – está sendo ágil na hora de punir os infratores. “A percepção de que a Internet será um território de vale-tudo nessas eleições é equivocada”, disse Alexandre. “O TSE, deixou bem claro o que será e o que não será permitido nas campanhas e vai punir os excessos com rapidez”.

A seguir, confira os cuidados que você deve ter na hora de apoiar seu candidato nos principais canais de comunicação na Internet:

Blogs

Conhecidos como um dos principais meios do internauta manifestar sua liberdade de expressão, os blogs terão vigilância rígida durante a campanha eleitoral. A começar pela eliminação do anonimato. “O TSE foi bastante enfático na nova lei quanto ao anonimato, que está totalmente proibido. A entidade não quer passar a falsa impressão que privilegia essa tática”, declarou Atheniense. “Logo, quem pretende criar uma página do gênero para apoiar a candidatura deve se identificar e responderá por qualquer excesso que ocorra no site e seja denunciado“.

Segundo o especialista, tanto os textos postados pelo dono do blog quanto os comentários que são feitos na página têm o mesmo peso na consideração do teor ofensivo.  Em outras palavras, o blogueiro pode ser multado e até mesmo ter o seu site retirado do ar. “O dono do blog pode ser considerado um responsável solidário pelo conteúdo publicado na página, já que ele deveria exercer a moderação e não o fez“, explica Alexandre.

Além disso, todo e qualquer tipo de site, que não o do partido, está proibido de inserir qualquer tipo de propaganda política – como, por exemplo, banners – seja em grandes portais de notícias, seja em blogs de qualquer tamanho.  No entanto, textos de endosso emitidos pelos partidos poderão ser publicados.

Twitter e outras redes sociais

A lei que regulamenta o uso da Internet nas eleições considera que as regras válidas para os blogs são válidas também para outras ferramentas de comunicação como o Twitter e também redes sociais. Em suma, o criador dentro de uma comunidade dentro do Facebook ou Orkut será responsável pelos textos publicados naquele espaço e também em moderar os comentários emitidos.

E o Twitter também entra nessa dança: “Ao contrário do que muitos pensam, o Twitter também não será uma terra sem-lei nessas eleições“, disse Alexandre. “É difícil imaginar que um candidato (no caso sua equipe de Web) não esteja monitorando tudo o que é dito acerca do seu nome, até para poder reagir aos ataques que considerar como calúnias”.

E-mails

As eleições 2010 serão as primeiras no Brasil a contar com uma lei específica de combate ao spam. Isso porque ela diz que os partidos podem criar um e-mail marketing, desde que qualquer mensagem eletrônicapermita ao destinatário requerer seu descadastramento. E isso tem de ser cumprido em até 48 horas do recebimento da solicitação, sob pena de multa de até 30 mil reais ao partido e ou candidato. Além disso, a venda de mailing aos partidos está proibida.

O direito de resposta

Com regras claras para meios de comunicação como TV, rádio e impressos, surgiu a dúvida de como o TSE implementará o direito de resposta a um candidato que se sinta prejudicado nos meios virtuais. Segundo Leandro Bissoli,  ainda não há uma jurisprudência para esse tipo de caso na Internet. “No Twitter, por exemplo, se você foi ofendido em 140 caracteres, você poderá replicar em 140 caracteres? Acredito que o TSE deva se pautar pelo o que ele já faz em outros meios de comunicação”, afirmou ele. “Ou seja, os direitos de resposta poderão ser postados em blogs e comunidades e ficar visíveis em partes de destaque dos sites durante um determinado tempo”.

Boca de urna virtual

Essa será uma outra vantagem da Web na hora do candidato aferir suas chances nas eleições. Proibida em meios físicos até 48 horas antes das eleições, os políticos poderão monitorar suas chances sem qualquer tipo de restrição na Internet. “A vantagem é que ele poderá fazer isso antes, durante e depois das votações, o que lhe dá uma perspectiva geral das suas chances”, afirmou Bissoli.

Provedores

Outro ponto que Alexandre destaca na participação da Internet nessas eleições é o papel dos provedores.  Para ele, os provedores também precisarão tomar cuidado, já que também podem ser acionados pelo TSE como responsáveis solidários. “Os provedores terão de ser mais ágeis e se preocupar mais em monitorar os blogs”, declarou o especialista. “Não acredito que eles farão um monitoramento prévio dessas páginas, mas eles terão de ser bem ágeis na hora de retirar algum conteúdo considerado ofensivo pelo TSE. O ideal seria a realização de uma campanha que esclareça melhor os riscos de tais excessos, mas não acredito que isso vá ocorrer”.

Fonte: http://idgnow.uol.com.br/internet/2010/07/07/os-cuidados-na-hora-de-apoiar-seu-candidato-na-internet/

Crédito: Por Rui Maciel, do IDG Now!

Publicada em 07 de julho de 2010 às 19h21
Atualizada em 07 de julho de 2010 às 19h25

==============

TRE – SC

Propaganda eleitoral na internet tem regras próprias

06.07.10 12h49

Por: Imprensa –  mailto:imprensa@tre-sc.gov.br

A legislação permite a propaganda eleitoral na internet a partir do dia 6 de julho, sendo vedada a censura prévia, o anonimato e a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na rede. Na internet, a propaganda poderá ser feita em sítio do candidato, do partido ou coligação, com endereços eletrônicos informado à Justiça Eleitoral e hospedados, direta ou indiretamente, em provedor do serviço estabelecido no País.

Além disso, a propaganda eleitoral pela internet poderá ser feita por e-mails transmitidos para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coligação. A propaganda poderá ser feita também através de blogs, redes sociais, sítios de mensagens instantâneas e assemelhados, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos ou coligações ou de iniciativa de qualquer cidadão.

No entanto, as mensagens eletrônicas remetidas pelo candidato, partido ou coligação, por qualquer meio, deverão conter mecanismo que permita que o destinatário solicite seu descadastramento. A partir da chegada desse pedido, o responsável pelo envio da mensagem tem prazo de 48 horas para retirar o nome de sua listagem. As mensagens eletrônicas enviadas ao destinário que pediu sua saída do cadastro, após o fim desse prazo de 48 horas, sujeitam os responsáveis à multa de R$ 100,00 por mensagem transmitida.

A Resolução 23.191 do TSE, que trata da propaganda eleitoral e das condutas vedadas na campanha de 2010, proíbe, ainda que de forma gratuita, a propaganda eleitoral em sítios de empresas, com ou sem fins lucrativos, e em sítios oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta da União, estados, Distrito Federal ou municípios.

A violação dessa regra sujeita o responsável pela propaganda irregular e seu beneficiário, quando for comprovado seu prévio conhecimento do fato, a uma multa que varia de R$ 5 mil a R$ 30 mil.

A legislação eleitoral assegura o direito de resposta, inclusive por outros canais de comunicação como e-mail, a quem se sentir ofendido por alguma manifestação veiculada pela internet durante a campanha. A lei proíbe ainda a determinadas entidades a cessão de cadastro eletrônico de seus clientes para candidatos, partidos ou coligações; e a venda de cadastro de e-mails.

O provedor de conteúdo e de serviços multimídia, que hospeda propaganda eleitoral de candidato, de partido ou coligação, é passível das sanções previstas na Resolução 23.191 do TSE se não interromper a divulgação da propaganda irregular no prazo fixado pela Justiça Eleitoral, contado a partir da notificação da decisão sobre a existência da respectiva propaganda. No entanto, esse provedor só será considerado responsável pela propaganda ilegal se for provado seu prévio conhecimento sobre a publicação do material.

A resolução do TSE autoriza, por sua vez, a reprodução virtual de páginas de jornal impresso na internet, desde que ocorra no sítio do próprio jornal, independentemente do seu conteúdo, devendo ser respeitado integralmente o formato gráfico e o conteúdo editorial da versão impressa, atendidas determinadas condições.

Outro ponto importante é o que pune com multa que varia de R$ 5 mil a R$ 30 mil, sem prejuízo de outras sanções, quem realiza propaganda eleitoral pela internet, atribuindo indevidamente sua autoria a terceiro, inclusive a candidato, partido ou coligação.

Além disso, candidato, partido, coligação ou o Ministério Público poderão requerer à Justiça Eleitoral a suspensão por 24 horas do acesso a todo o conteúdo informativo de sítios da internet, quando estes deixarem de cumprir as regras contidas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97). Durante o tempo de suspensão, o sítio da internet deverá informar que se encontra temporariamente inoperante por desobediência à lei eleitoral. Se a conduta irregular for reiterada, o período de suspensão será duplicado.

Fonte: TSE

http://www.tre-sc.gov.br/site/principal/news/noticia-principal/arquivo/2010/julho/artigos/propaganda-eleitoral-na-na-internet-tem-regras-proprias/index.html

==============

REGRAS PARA PROPAGANDA ELEITORAL NA INTERNET – Pesquisas via Google http://bit.ly/czAHW5 – leia os documentos e sinta-se com mais segurança para ajudar seu partido, candidatos e candidatas na Internet como ferramenta. Veja quem está comprometid@ com as demandas de Direitos Humanos para pessoas LGT’s. Evite pessoas preconceituosas, homofóbicas, lesbofóbicas, transfóbicas, misóginas, territorislistas, com passado comprometedor.

==============

Pesquisas
Roberto Warken
www.warken.floripa.com.br

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s