Estado de SP é condenado a indenizar gay por agressão

Publicado: 14 abril, 2009 em Uncategorized

A Justiça condenou o Estado de São Paulo a indenizar um homossexual que perdeu o rim direito após ser agredido nas imediações da Praça da República, no centro da capital paulista, por oito skinheads. O ataque ocorreu em dezembro de 2006. "Essa situação ultrapassa os limites de um mero dissabor. Essa dor sentida e doida de forma constante deve ser ressarcida", afirmou o juiz da 5ª Vara da Fazenda Publica, Marcos de Lima Porta. 

A decisão foi tomada em 9 de janeiro deste ano e tornada pública pela Defensoria Pública hoje. O magistrado determinou que a vítima receba R$ 190 mil por danos morais e pensão vitalícia mensal de R$ 418, em razão de ter tido sua capacidade de trabalho reduzida, além do ressarcimento dos gastos com tratamento médico e transporte. Os valores são equivalentes ao salário mínimo de 2007, quando a ação foi ajuizada. 

A defensora Vania Agnelli alegou que a administração pública tem obrigação de tomar "todas as medidas para assegurar a proteção da população". Segundo ela, outros homossexuais já haviam sido agredidos no mesmo local e que, no dia do ataque a vítima, não havia nenhuma viatura da polícia naquele ponto. A defensora recorreu da decisão em 23 de fevereiro por discordar dos valores.

Posted via email from Roberto Warken,♂♂

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