ABGLT parabeniza AGU em audiência

Publicado: 20 outubro, 2008 em Uncategorized

 

ABGLT parabeniza a Advocacia Geral da União pelo parecer
favorável à união civil entre pessoas do mesmo sexo

 

A Associação Brasileira de Gays,
Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) parabenizou, em audiência
realizada na terça-feira (14/10), o Advogado-Geral da União, ministro José
Antonio Dias Toffoli, pelo apoio à comunidade LGBT.

 

“Estamos num Governo de inclusão.
Vamos lutar contra o preconceito, para que essas pessoas andem de cabeça erguida
e sejam respeitadas”, disse Toffoli.

 

Estavam presentes na reunião o
presidente da ABGLT, Toni Reis; o Superintendente de Direitos Individuais e
Coletivos da Secretaria de Direitos Humanos do Rio de Janeiro, Cláudio
Nascimento; o Presidente do Centro Paranaense da Cidadania (CEPAC), Igo
Martini;  e o Ouvidor-Geral da AGU, Gabriel Felipe de
Souza.

 

A ABGLT, a Secretaria Especial de
Direitos Humanos e a Frente Parlamentar pela Cidadania de Lésbicas, Gays,
Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) promoverá Seminário no Senado
Federal, no dia 27/11, para discutir aproximadamente os Projetos de Lei que
dizem respeito à comunidade LGBT.

 

Um deles é o que trata da união civil
e conta, atualmente, com duas versões. A fim de escolher e formatar
judicialmente a melhor versão, o presidente da Associação, Toni Reis, pediu
apoio ao Advogado-Geral.

 

Na ocasião, ele agradeceu o
Advogado-Geral pela manifestação favorável, emitida em junho deste ano no
Supremo Tribunal Federal (STF), ao reconhecimento da união homoafetiva como
família, para assegurar o pagamento de benefícios previdenciários aos servidores
públicos. “Não queremos destruir a família, queremos construir a nossa”,
declarou Toni Reis.

 

A manifestação apóia a Argüição de
Descumprimento de Direito Fundamental (ADPF), elaborada pelo governador do Rio
de Janeiro (RJ), Sérgio Cabral, para que a Corte reconheça os direitos dos
casais homossexuais com relação estável, como pensão ou licença por motivo de
doença na família. O Rio de Janeiro foi o primeiro estado a implantar lei
estadual que garante esses direitos e está disposto a atuar para ela se torne
federal.

 

Outro pedido feito a Toffoli na
reunião foi apoio à aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei da Câmara
dos Deputados (PLC) nº 122/06, que criminaliza a homofobia, ou seja, toda e
qualquer forma de discriminação por orientação sexual e identidade de gênero.
“Queremos que esses direitos sejam validados em nível federal”, disse Igo
Martini.

 

 


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Roberto Warken
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