Justiça autoriza casal gay a adotar irmãs em Recife

Publicado: 13 outubro, 2008 em Uncategorized

Justiça autoriza casal gay a adotar irmãs em Recife

O Juizado da Infância e da Juventude de Recife (PE) deu sentença favorável ao pedido de adoção de duas irmãs -de cinco e de sete anos- feito por um casal homossexual masculino que vive em Natal (RN).

Embora ainda envolto em "procedimentos diferenciados" não deixa de ser um ganho. Principalmente pelo fato de a adoção ter sido feita pelos parceiros e não por somente um dos envolvidos, como comumente é feito, gerando assim um fato inédito no país.

"A Constituição diz que não pode haver discriminação de sexo, cor, raça nem qualquer outro meio. E o ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] afirma que é dever do Estado e de todos proteger integralmente a criança", diz o juiz Élio Braz Mendes, responsável pelo julgamento do caso. O juiz ainda afirmou que sua decisão "nesse caso, surgiu como certeza de que isso era o melhor para as crianças".

Ao mesmo tempo, afirmou que "Não estou reconhecendo a união civil dessas duas pessoas, estou dizendo que elas constituem uma família afetiva capaz de exercer o poder familiar, dar guarda, sustento e educação."
Os parceiros (que não tiveram os nomes divulgados) procuraram o Juizado de Recife e passaram por avaliação psicológica para realizar o cadastro que disponibilizou seus nomes para a adoção. Em poucos meses receberam a proposta para adotar as irmãs, abandonadas pela família biológica e vivendo em um abrigo.

Levadas a Natal, as duas irmãs passaram um ano com os novos pais, em um período de convivência familiar, com o acompanhamento pela Justiça. Para casais heterossexuais, o intervalo de tempo médio de observação é de dois meses.

O Ministério Público de Pernambuco afirmou que não irá recorrer da decisão.

Disponível em: http://noghetto.hitechlive.com.br/2008/10/11/visibilidade/justica-autoriza-casal-gay-a-adotar-irmas-em-recife/


Posted by email from Roberto Warken (posterous)

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