Direitos humanos e diversidade sexual – por Paulo Vannuchi

Publicado: 10 junho, 2008 em Uncategorized

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Direitos humanos e diversidade sexual – por Paulo Vannuchi
 

A Conferência Nacional de GLBT é um marco histórico. É a primeira do gênero no mundo organizada por iniciativa governamental

Hoje, o Brasil dá um novo passo na consolidação da democracia e dos direitos humanos no país. A Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, que acontece hoje, em Brasília, é um marco histórico. Convocada por meio de decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assinado no dia 28/11/07, é a primeira do gênero no mundo organizada por iniciativa governamental.

O país -que já promove em São Paulo a maior de todas as paradas do orgulho GLBT, com participação estimada de 3 milhões de pessoas em 2007 e 2008- coloca-se na vanguarda da discussão do combate ao preconceito e à discriminação sexual.

A exemplo das demais conferências promovidas pelo governo federal com movimentos da juventude, de mulheres, ambientalistas ou profissionais da saúde, o objetivo da Conferência Nacional de GLBT é estabelecer um pacto democrático para a definição de políticas públicas voltadas à população GLBT.

Por um lado, contribui com a mobilização de um setor social freqüentemente ignorado pelas autoridades. De outro, permite a participação desse setor na formulação de políticas encaminhadas pelo governo federal.

Elas estarão consolidadas no Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Dessa forma, o governo do presidente Lula reafirma seu compromisso de tratar a questão dos direitos humanos como política de Estado. Se o movimento GLBT avançou muito nos últimos anos, não se pode negar que a sociedade brasileira é ainda tisnada pela violência e pelo desrespeito aos direitos humanos por motivo de orientação sexual ou identidade de gênero.

Estudos feitos pelo Grupo Gay da Bahia, com base no noticiário da imprensa, afirmam que, entre 1980 e 2006, 2.745 brasileiros da comunidade GLBT foram assassinados no país -dos quais 67% gays, 30% travestis e transexuais e 3% lésbicas. São números aquém da realidade, já que se baseiam exclusivamente no registro jornalístico. Estima-se que, a cada três dias, um cidadão GLBT seja assassinado no Brasil.

Um Estado democrático de Direito não pode aceitar práticas sociais e institucionais que criminalizem, estigmatizem ou marginalizem cidadãos por motivos de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.

Observada a idade adulta e o consenso, não há fundamento legal que coíba as práticas relativas ao livre exercício da sexualidade. Qualquer restrição nesse sentido fere o direito de ir e vir, a liberdade de expressão e de associação, a autonomia e a dignidade dessas pessoas e compromete seu acesso à saúde, ao trabalho, à educação, ao emprego e ao lazer.

Ainda que a Constituição de 1988 tenha consagrado os princípios da dignidade da pessoa humana, da não-discriminação e da igualdade, até hoje nenhuma lei infraconstitucional voltada para a promoção da cidadania de GLBT foi aprovada no Congresso -como a existente contra o preconceito racial, por exemplo. O projeto de lei 1.151/95, que disciplina a união civil entre pessoas do mesmo sexo, de autoria da ex-deputada federal Marta Suplicy, tramita há 13 anos na Casa.

Tal lacuna no nosso ordenamento legal abre espaço para a aplicação de normas provavelmente inconstitucionais, como o artigo 235 do Código Penal Militar, que ainda trata como crime a prática sexual entre militares.

A Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República coordena, desde 2004, ainda na gestão Nilmário Miranda, o Programa Brasil Sem Homofobia, com políticas voltadas para o fortalecimento de ONGs e instituições públicas de cidadania GLBT.

Entre suas ações está a criação de 44 centros de referência em direitos humanos na prevenção e no combate à homofobia, envolvendo nove núcleos de pesquisa sobre a população GLBT em universidades federais e 28 projetos de capacitação. Os centros dão assistência psicológica, social e jurídica às vítimas de discriminação, exclusão ou violência homofóbica.

A conferência de hoje terá a participação de 600 delegados escolhidos nas conferências estaduais e municipais, ocorridas em todas as unidades da Federação, das quais participaram cerca de 10 mil pessoas. Tendo por tema "Direitos Humanos e Políticas Públicas: O Caminho para Garantir a Cidadania de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais", vai propor as diretrizes e definir a estratégia de ação do movimento, em articulação com o poder público.

A diversidade sexual é um direito vinculado à autonomia e à liberdade de expressão, valores de nossa Constituição. Garanti-la é avançar na construção de uma sociedade mais justa, tolerante e solidária.

*Paulo Vannuchi, 58, é ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República

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