DEPUTADO PEDE URGÊNCIA ATRASADA NA APROVAÇÃO DA CONVENÇÃO DA ONU PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Publicado: 3 maio, 2008 em Uncategorized

Em pronunciamento no plenário da Câmara Federal, após as votações de terça-feira, à noite, o deputado federal Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) fez um apelo ao presidente da casa, Arlindo Chinaglia, para que seja votada, em caráter de urgência, a Mensagem do Poder Executivo, referente à Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiências, considerada um dos grandes instrumentos de direitos humanos da ONU. Os deputados tiveram meses para fazê-lo e Itagiba, inclusive, só se lembrou da urgência às vésperas do feriadão.

O Brasil é um dos signatários do documento assinado por vários países em 30 de março de 2007, em Nova York. A decisão do governo brasileiro de acolher os termos da convenção precisa ser corroborada pelo Congresso Nacional -que se fez de surdo à decisão do presidente da Casa tomada a 23 de novembro de 2007, quando mandou que se instalasse uma comissão urgente para aprovar a Convenção, que começa a vigorar amanhã, dia 3 de maio, nos países que a ratificaram.

Na ocasião, o Presidente da Casa, Arlindo Chinaglia, disse à alta comissária para os Direitos Humanos das Nações Unidas, Louise Arboura, que esteve no Brasil, que a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência será o primeiro item a ser votado no Plenário, depois que as medidas provisórias e projetos de lei com urgência constitucional que trancam a pauta fossem votados.
Passaram-se quase seis meses e nada.

25 países já ratificaram a Convenção: África do Sul, Bangladesh, Croácia, Cuba, Egito, El Salvador, Equador, Eslovênia, Espanha, Filipinas, Gabão, Guiné, Honduras, Hungria, Índia, Jamaica, Jordânia, Mali, México, Namíbia, Nicarágua, Panamá, Peru, San Marino, Tunísia.
Os países signatários devem adotar práticas que garantam os direitos a este segmento que, no Brasil, corresponde a 14,5 % da população.

 
Em um dos trechos da convenção, que possui 50 artigos, afirma-se que “reconhecendo que a discriminação contra qualquer pessoa, por motivo de deficiência, configura uma violação da dignidade e do valor inerentes ao ser humano, é preciso promover, proteger e assegurar o desfrute pleno e eqüitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais”. O artigo 5º do documento estabelece a responsabilidade dos signatários: “Os Estados-partes reconhecem que todas as pessoas são iguais perante e sob a lei e que fazem jus, sem qualquer discriminação, a igual proteção e igual benefício da lei.”

Amanhã, muitas manifestações vão rolar para que o Brasil ratifique e aplique logo a Convenção. No Rio, será no Posto 9, em Ipanema, a partir das 9 da manhã, com o manifesto pela ratificação presente para ser assinado.

Para ler a convenção, clique aqui

Para assinar a petição on line, clique aqui

E se quiser saber tudo sobre o segmento, vá em www.agenciainclusive.blogspot.com e ao
http://blog.andrei.bastos.nom.br
Fonte: Blog Em Dia Com a Cidadania – por Marcia de Almeida

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