Empresas estendem benefícios a casais do mesmo sexo

Publicado: 22 abril, 2008 em Uncategorized

http://g1.globo.com/Noticias/Concursos_Empregos/0,,MUL418217-9654,00-EMPRESAS+ESTENDEM+BENEFICIOS+A+CASAIS+DO+MESMO+SEXO.html

20/04/2008

Funcionários gays podem incluir parceiros em planos de saúde e previdência.
Segundo advogada, 30 benefícios são negados a casais homossexuais pela lei.
amauri arrais Do G1, em São Paulo

O gerente Gilson Packer (dir) e seu companheiro Airton Calderan: direito de inclusão em plano de saúde (Foto: Arquivo pessoal)
Ter reconhecida uma união estável, ter direito a incluir o cônjuge no plano de saúde, ter direito à licença-maternidade em caso de adoção. O que para muitos é um direito conquistado automaticamente após o casamento, ainda é exceção para casais do mesmo sexo. Mas algumas empresas e instituições vêm garantindo a seus funcionários o que a legislação ainda não prevê.

Embora não existam estatísticas oficiais, entidades de defesa de homossexuais estimam que há no Brasil cerca de 6 milhões de cidadãos que ainda não podem discutir questões familiares nas Varas de Família da Justiça.

"Essa é uma perda irreparável. Na Vara da Família, você pode discutir guarda e pensão de filho, mesmo que adotadas só por um dos parceiros, e a própria pensão de um dos parceiros. Na Vara Cível, só [pode ser discutida] a divisão do patrimônio", diz a advogada Ana Elisa Lolli, especialista em direitos homossexuais, que já coordenou um subcomissão sobre o assunto na OAB-SP.

Segundo a advogada, são cerca de 30 os benefícios que os casais heterossexuais têm direito e os formados por gays, não. Na contramão desta realidade, empresas como IBM, Microsoft, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Radiobras, governos, prefeituras e sindicatos de classe estendem a seus funcionários e filiados gays e parceiros os mesmos direitos dos casais formados por homem e mulher.

Plano de saúde
O dia 26 de outubro de 2005 foi marcante para o gerente de equipe Augusto José de Abreu Andrade. Neste dia, o Banco do Brasil, onde trabalha há 33 anos, estendeu aos funcionários gays o benefício de poder incluir seus parceiros no Previ, o plano de saúde da empresa.

Para Augusto, foi o fim de uma espera de 2 anos, tempo decorrido desde que apresentou à então recém-criada Diretoria de Responsabilidade Sócio-ambiental, documentos que comprovavam sua união estável com o professor Marcelo, com quem vive há 8 anos.

Arquivo Pessoal
O gerente de equipe Augusto Andrade com a neta Manuela: reconhecimento de filhos adotivos é "maior briga" (Foto: Arquivo Pessoal)
"Senti que havia espaço para inserir essas questões na empresa e resolvi reivindicar o que todos amigos do banco tinham direito e eu não", conta. Desde então, o banco já estendeu também aos cônjuges de seus funcionários gays outros benefícios, como acesso ao plano de saúde complementar (oftalmológico e odontológico) e ao plano de previdência.

Recentemente, a namorada de uma funcionária do banco, que faleceu, tornou-se o primeiro caso de um cônjuge com direito à pensão paga pelo plano. "Um dos nossos princípios é combater discriminação de todos os tipos, entre elas a por orientação sexual", explica o gerente da diretoria, Sérgio Riede.

Mulheres
Em alguns casos, a adoção de políticas de inclusão a parceiros de funcionários do mesmo sexo acabou corrigindo também antigas distorções. No Sesc-SP (Serviço Social do Comércio), a extensão do plano de assistência médica a parceiros dos empregados gays acabou beneficiando também as mulheres que, até então, não podiam incluir seus maridos como dependentes.

A novidade, implantada no último dia 1º de abril, foi recebida como "natural" para o gerente Gilson Packer, um dos beneficiários. "Para nós, [ser homossexual] não é fator de diferenciação. Sempre nos pautamos pela ótica profissional", conta ele, que pôde incluir o artista plástico Airton Calderan, com quem divide o mesmo teto há 12 anos, como dependente.

Constrangimento
Para ter acesso aos benefícios, no entanto, é preciso registrar a parceria homoafetiva em cartório, o que faz com que muitos dos potenciais beneficiários acabem desistindo por medo ou constrangimento de revelar a relação no local de trabalho.

Em algumas das empresas, a conquista nos direitos trabalhistas não provocou exatamente uma enxurrada de adesões. Desde 2005, o Banco do Brasil, por exemplo, recebeu pedidos de cerca de 100 funcionários – pouco diante de um universo de 83 mil funcionários no país.

Para Wilson Granja, funcionário da Caixa Econômica Federal há 7 anos, mais que oferecer benefícios, as empresas deveriam levar a discussão sobre direitos homossexuais aos demais empregados.

"Os direitos existem, mas a discussão não chega na ponta, acaba não mudando muito o comportamento das pessoas", afirma o analista que desde 2005 também passou a ter os mesmos direitos de colegas heterossexuais.

Saiba mais
a.. » Governo lança plano de combate à Aids entre gays e travestis
b.. » Justiça uruguaia consagra primeira união civil de casal homossexual
c.. » STJ adia decisão sobre união estável homossexual
d.. » Grupo denuncia aumento do número de homossexuais assassinados
e.. » Filha de Raúl Castro luta pelos direitos dos homossexuais em Cuba
Sindicato
Se não avançou, a discussão sobre direitos homossexuais no trabalho ganhou novos espaços, como as assembléias sindicais. Em 2006, o Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo tornou-se o primeiro a incluir, em convenção coletiva, uma cláusula beneficiando casais homossexuais.

"Em termos de direito, não é uma mudança tão estarrecedora. Mas abrimos discussão com demais sindicatos. Eles não conseguiram [incluir cláusula semelhante], mas já começaram a discutir, o que não era feito antes. A partir dessa cláusula, foi criado um coletivo GLBT (sigla para gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros) na CUT", conta a presidente do sindicato, Solange Caetano.

À primeira cláusula – o direito a ausência justificada para acompanhar companheiros em caso de doença – já se somaram outras duas: extensão à assistência médica e auxílio-funeral, ambas em fase de negociação.

Adoção
Uma dos principais avanços em direitos gays no meio jurídico atualmente, a adoção de filho por um casal do mesmo sexo também já não causa espanto. "Quando uma pessoa solteira entra com pedido, é feito estudo psicossocial. O que temos visto é que o fato de essa pessoa ser homossexual não está influenciando tanto na decisão do juiz", diz a advogada Ana Elisa Lolli.

A julgar por algumas empresas, no mundo corporativo, o reconhecimento destas famílias parece ser só uma questão de tempo. "No momento, nossa maior briga é para incluir os enteados dos homossexuais nos planos de saúde. Já estamos no meio do caminho", avisa o funcionário do BB Augusto Andrade, ele mesmo pai de um filho adotivo e avô de três netos.

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