Brasil concederá vistos para estrangeiros por união homossexual

Publicado: 22 abril, 2008 em Uncategorized

Publicado no UOL Últimas Notícias:

Da EFE
Em São Paulo

O Governo brasileiro concederá visto para os companheiros e companheiras de estrangeiros com uniões homossexuais estáveis, antes limitadas a condição de cônjuge homem-mulher, informou hoje a Associação Nacional de Estrangeiros e Imigrantes do Brasil (ANEIB).

A entidade declarou em comunicado que o Governo federal, através do Ministério da Justiça, enviou ao Ministério de Casa Civil o projeto que modifica o "Estatuto do estrangeiro" para dar ao companheiro do imigrante, sem distinção de sexo, os mesmos direitos de casais heterossexuais.

O documento pretende também vetar a expulsão de estrangeiros que tenham companheiros brasileiros do mesmo sexo. Os vistos para os casais homossexuais, como ocorre nos casos dos heterossexuais, serão analisados a partir de agora sob os mesmos parâmetros para sua concessão.

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