Equador (possível prisioneiro de consciência / preocupação jurídica)

Publicado: 30 março, 2008 em Uncategorized

 

AÇÃO URGENTE: ENVIE SEUS APELOS O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL

 

 

 

PÚBLICO                                                                                                                                              

Índice AI: AMR 28/001/2008                                                                                                         

25 de março de 2008

 

AU 79/08          Possível prisioneira de consciência / preocupação jurídica       

                          

EQUADOR         Guadalupe Llori, prefeita da província de Orellana

 

 

Guadalupe Llori, prefeita (governadora) da província de Orellana, permanece detida na prisão de mulheres El Inca, na capital, Quito, pelo que parecem ser acusações de terrorismo, sabotagem e fraude. A Amnesty International crê que estas acusações podem ser politicamente motivadas, já que Guadalupe Llori representa um partido político de oposição. Ela pode ser prisioneira de consciência.

 

Guadalupe Llori foi eleita prefeita da província de Orellana pelo partido de oposição Movimento de Unidade Plurinacional Pachakutik – Novo País, em 17 de outubro de 2004. Segundo seu advogado e organizações locais, ela é acusada de organizar uma greve que paralisou a produção de petróleo em Dayuma, Orellana, na região amazônica do noroeste do Equador. Foi detida em sua casa por soldados equatorianos em 7 de dezembro de 2007, e acusada de sabotagem e terrorismo em relação com a greve. Uma vez encarcerada, foi também acusada de fraude, no que parece ser uma tentativa de mantê-la na prisão o tempo suficiente para afastá-la de seu cargo.

 

Guadalupe Llori nega todas as acusações que lhe imputam, e tanto seu advogado como organizações de direitos humanos locais asseguram que não existem provas fidedignas que as fundamentem. Estas afirmações parecem estar apoiadas pelo fato de que foram emitidas três resoluções judiciais diferentes ordenando a libertação de Guadalupe Llori. Apesar disso, esta continua na prisão.

 

Guadalupe Llori teve negado, em duas ocasiões, o direito de habeas corpus, o direito a comparecer perante um juiz para impugnar a legalidade da detenção, e a ficar em liberdade se for determinado que a detenção é ilegal. O direito de hábeas corpus está claramente estabelecido no artigo 93 da Constituição do Equador. Além disso, a negativa contraria as garantias sobre o processo devido estabelecidas na Convenção Americana sobre Direitos Humanos e no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, ambos ratificados pelo Equador. A Constituição equatoriana, em seu artigo 23, cláusula 27, também garante que a lei e os procedimentos judiciais serão justos, ou seja, o respeito pelo devido processo.

 

CONTEXTO

 

Após a greve que ocorreu entre 26 de novembro e 2 de dezembro de 2007 na província amazônica de Orellana, 23 pessoas foram detidas por acusações de terrorismo e sabotagem. Os manifestantes pediam que as empresas petroleiras contratassem mais gente da região e pagassem os impostos e os direitos de exploração diretamente aos governos locais. Em 29 de novembro de 2007 o governo equatoriano declarou o Estado de emergência na província em conseqüência das greves que desestabilizaram o aeroporto local e paralisaram a produção de petróleo.

 

As 23 pessoas detidas, entre as quais se encontrava Guadalupe Llori, foram apreendidas pelo exército em suas casas e locais de trabalho. Desde a detenção, 16 foram libertadas sem acusações, entre elas 7 que em 18 de março de 2008 receberam uma anistia da Assembléia Constituinte, órgão estabelecido em setembro de 2007 para redigir uma nova Constituição. Essa anistia beneficiou um total de 360 pessoas.  

 

AÇÃO RECOMENDADA: Por favor, envie apelos, o mais depressa possível, em espanhol ou em português:

 

– pedindo às autoridades que esclareçam em virtude de que acusações, se é que há alguma, permanece Guadalupe Llori retida sob custódia;

 

– pedindo às autoridades que, caso não existam provas que fundamentem as acusações de terrorismo, sabotagem e fraude, respeitem as três resoluções judiciais que ordenam a libertação de Guadalupe Llori;

 

– caso haja acusações confirmadas, peça às autoridades que respeitem o direito de Guadalupe Llori de comparecer sem demora perante um juiz ou outra autoridade judicial, e seu direito de ser julgada em um prazo razoável ou de ficar em liberdade;

 

– lembrando às autoridades que, caso encontre-se detida exclusivamente por acusações politicamente motivadas, Guadalupe Llori será considerada presa de consciência e, como tal, a Amnesty International pedirá sua libertação imediata e incondicional.

 

 

POR FAVOR, ENVIE APELOS PARA:

 

Presidente Constitucional da República do Equador

Econ. Rafael Correa

Presidente Constitucional de La República del Ecuador                                    

Palacio de Carondelet

García Moreno 1043

Quito, ECUADOR

Fax: + (593 2) 2580 714 (Despacho Presidencial)

E-mail.: piedadflor@presidencia.gov.ec

Tratamento: Excelentísimo Presidente Correa / Exmo Presidente Correa

 

Ministro Procurador Geral de Estado

Dr. Washington Pesantez

Ministro Fiscal General del Estado                      

Fiscalía General del Estado

Ministerio Público del Ecuador

Av. Eloy Alfaro Nº 32-240 y República

Quito, ECUADOR

Fone-fax: + (593 2) 255 9957 o 255 9958 (quando responder uma voz, diga: “tono de fax, por favor”)

E-mail: fiscalia@minpec.gov.ec e despacho@minpec.gov.ec 

Tratamento: Sr Fiscal General / Sr Procurador Geral

 

Ministro de Justiça e Direitos Humanos

Dr. Gustavo Jalk

Ministro de Justicia y Derechos Humanos

Ministerio de Justicia y Derechos Humanos

Av. Amazonas 4545 y Pereira. Edf.

Centro Financiero. Piso 10. Of. 1010

Quito, ECUADOR

Fax: + (593 2) 298 1202

Tratamento: Estimado Sr Ministro / Exmo Sr Ministro

 

 

E CÓPIA DOS APELOS PARA:

 

Embaixada da República do Equador:

SE Sr. Eduardo Rodrigo Alfonso Mora-Anda         

Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário      

SHIS QL 10 conjunto 8 casa 1 – Lago Sul

CEP: 71.630-085 – Brasília / DF

Fax: (61) 3248-1290

E-mail: embeq@solar.com.br

Tratamento: Exmo Sr Embaixador

 

MODELO DE CARTA:

 

À

Econ. Rafael Correa

Exmo Presidente da República do Equador,

 

Escrevo a V.Ex.ª para solicitar informações sobre as acusações formuladas contra Guadalupe Llori, prefeita da província de Orellana que, segundo informes, encontra-se detida. Peço que, caso não existam provas que fundamentem as alegações de terrorismo, sabotagem e fraude, sejam respeitadas as três resoluções judiciais já emitidas que ordenavam a libertação de Guadalupe Llori. Caso sua detenção esteja ligada exclusivamente a acusações politicamente motivadas, ela poderá ser considerada uma prisioneira de consciência.

 

Peço ainda que, caso as acusações sejam fundamentadas, que seja respeitado o direito da detida de comparecer, sem demora, perante um juiz ou autoridade judicial, e seu direito a ser julgada em um prazo razoável ou ficar em liberdade.

 

Conto com sua especial atenção e agradeço, antecipadamente, qualquer informação atualizada que possa fornecer sobre o caso.

 

Cordialmente,

 

 

COMO ESCREVER OS APELOS PARA AS AUTORIDADES:

 

1) Leia a seção "Ações Recomendadas" da Ação Urgente no mínimo duas vezes para se familiarizar com a lista específica de preocupações.

 

2) Seja breve. Geralmente uma página é suficiente para passar a mensagem e requerer a atenção de quem lê.

 

3) Vá aos fatos. Transmita os detalhes do caso como se você os conhecesse bem. Não discuta ideologia ou política. Sua mensagem precisa ser para o benefício da vítima e não para veicular suas próprias opiniões políticas. Atenha-se às orientações da AI.

 

4) Seja educado. Linguagem ofensiva não é efetiva. Presuma que a autoridade não está informada, mas está disposta a tentar remediar a violação dos direitos humanos.

 

5) Mostre respeito. É mais provável que você consiga reter a atenção do leitor mostrando respeito pela constituição e procedimentos judiciais de seu país. Se houver tido casos positivos no país (liberação de prisioneiros, por exemplo), isto pode ser brevemente reconhecido e saudado.

 

6) Seja claro na expressão de sua preocupação com a vítima. Você pode se mostrar fortemente contra a tortura ou outras injustiças praticadas contra um indivíduo e ainda mostrar um tom respeitoso na mensagem. Você pode presumir que a autoridade desconheça o caso da vítima e assim, mostrar sua grande preocupação com o erro que a envolve.

 

7) Escreva em português. É mais eficiente escrever suas mensagens em português, a menos que possa ser escrita na língua do país envolvido. Se você decidir traduzir sua mensagem para a língua do país, não deixe que isso diminua a rapidez de envio da mensagem. Lembre-se: trabalhamos com ações urgentes!

 

8) Escreva de modo claro. A autoridade precisa ler facilmente sua carta e, se ela for escrita à mão, assegure-se que seja simples e legível.

 

9) Use atalhos. Faça todo o necessário para fazer sua carta o mais rápido possível. Assim elas não serão deixadas de lado e poderão ser enviadas mais cedo. Por exemplo, no computador você pode fazer um arquivo genérico para cada tipo de preocupação expressas nas AUs (Ações Urgentes). Parágrafos sobre desaparecimentos, tortura, pena de morte, negação de cuidados médicos,  etc, podem ser copiados para o arquivo de trabalho e editados, se necessário.

 

 

POR FAVOR, ENVIE APELOS IMEDIATAMENTE.

Consulte a RAU-Brasil (rau@br.amnesty.org) se for enviá-los após 6 de maio de 2008.

 

Caso recebam respostas de qualquer uma das autoridades sobre este caso ou de outras ações urgentes, por favor, enviem cópia para a  RAU-Brasil:

e-mail: rau@br.amnesty.org

fax: (13) 3236-7320

Caixa Postal 2516

Santos – SP   CEP 11021-970


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Roberto Luiz Warken apóia a Anistia Internacional
Obrigado por ler.
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Celular: +55 48 9981 1278
Florianópolis – SC – Brasil
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Antes de imprimir, pense em sua responsabilidade e compromisso com o meio ambiente.
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