Orientação Sexual e Identidade de Gênero – Uma questão de Direitos Humanos

Publicado: 12 outubro, 2007 em Uncategorized

Discriminar é crime

OAB-RJ discute discriminação por orientação sexual

Palestrantes ligados às mais diversas áreas irão discutir nesta quinta-feira (11/10), no Rio de Janeiro, a discriminação por gênero e questões relacionadas à orientação sexual. O seminário Orientação Sexual e Identidade de Gênero – Uma questão de Direitos Humanos é uma iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional fluminense, e do grupo Arco-Íris.

A primeira palestra do dia contará com o procurador Daniel Sarmento. O procurador é o responsável por encaminhar uma representação à Procuradoria-Geral da República, pedindo a apresentação de uma Argüição de Descumprimento de Preceito Constitucional (ADPF). O objetivo é que a união estável de pessoas do mesmo sexo seja reconhecida como entidade familiar.

Além de se discutir o tema sob o aspecto jurídico, também serão abordadas questões sob as óticas antropológica, psicológica e política. Uma das palestrantes da parte da tarde, senadora Fátima Cleide (PT-RO), é relatora do projeto de lei complementar PLC 122/06, que pretende tornar crime a discriminação contra homossexuais. O projeto prevê prisão de dois a cinco anos ao empregador que demitir um funcionário em função da orientação sexual. Também tipifica como crime aquele que impedir, recusar ou proibir a permanência de homossexuais em qualquer ambiente, público ou privado.

Por fim, ativistas abordarão os desafios e as perspectivas dos grupos homossexuais. O evento integra a programação da 12ª Parada do Orgulho GLBT – Rio 2007, que pela primeira vez recebe o apoio oficial da OAB fluminense. As palestras acontecem no auditório da OAB-RJ, a partir das 10h. A entrada é gratuita.

Confira a programação

10h – Abertura:

Wadih Damous (presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – RJ)

Maria Margarida Pressburger (presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária – OAB-RJ)

10h40 – Homoparentalidade: Uma visão multidisciplinar

Daniel Sarmento (procurador Regional da República e professor de Direito Constitucional da UERJ)

Adriana Nunan (psicóloga – Membro da Sociedade Brasileira de Terapias Cognitivas – SBTC)

Marcio Rodrigo Valle Caetano (doutorando em Educação da UFF)

Sonia Corrêa (antropóloga – Grupo Internacional para Sexualidade e Política Social)

Moderadora – Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus (presidente da Comissão OAB-Mulher RJ)

14h10 – A construção de instrumentos normativos

Fátima Cleide (senadora)

Cida Diogo (deputada federal)

Inês Pandeló (deputada estadual)

Pedro Porfírio (vereador)

Moderador – Carlos Henrique de Carvalho (vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ)

15h20 – Superando os desafios e construindo novas perspectivas

Beto de Jesus (secretário para América Latina e Caribe da ILGA)

Cristiane Simões dos Santos (secretária de Direitos Humanos da ABGLT)

Toni Reis (coordenador do Projeto Aliadas)

Cláudio Nascimento (superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da SEASDH)

Moderador – Roberto Gonçale (delegado da CDHAJ – OAB-RJ)

Serviço

Data: 11 de Outubro de 2007

Horário: 10h às 17h20

Local: Auditório da OAB-RJ – Plenário Evandro Lins e Silva (Av. Marechal Câmara 150, 4º andar.)

Revista Consultor Jurídico, 10 de outubro de 2007

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