Convenção coletiva sindical com direitos para homossexuaisexual

Publicado: 8 outubro, 2007 em Uncategorized

Folha de São Paulo – domingo
Químicos negociam 1ª convenção coletiva com direitos para gays

Categoria em São Paulo propõe a extensão de benefícios para companheiros e dependentes de trabalhadores homossexuais

Bancários e enfermeiros são exemplos de categorias que já conseguiram incluir em seus acordos coletivos algumas vantagens isoladas

CLAUDIA ROLLI
DA REPORTAGEM LOCAL

Quando os patrões sentarem à mesa para negociar com os trabalhadores do setor químico, vão se deparar com uma lista de reivindicações extensa e que inclui uma novidade: eles querem que todos os benefícios garantidos aos trabalhadores sejam estendidos para companheiros e dependentes de trabalhadores homossexuais.
A iniciativa é da Fequimfar (Federação dos Trabalhadores Químicos e Farmacêuticos do Estado de São Paulo), entidade que reúne 33 sindicatos da categoria que, juntos, representam 75 mil trabalhadores. Entregue há cerca de 20 dias, a pauta deve começar a ser negociada no próximo dia 15.
A decisão de incluir na convenção coletiva deste ano a cláusula que reconhece a união estável entre empregados do mesmo sexo foi tomada após e-mails e cartas anônimas chegarem às mãos dos sindicalistas.
“Gostaria de saber se o sindicato tem planos de incluir em sua pauta alguma política/benefício em defesa das pessoas que, por opção ou por orientação [sexual], não constituíram e não pretendem constituir uma família convencional. Todos têm os seus direitos, pagam os seus impostos igualmente”, diz e-mail enviado por um trabalhador de uma empresa química de Guarulhos (SP) a que a Folha teve acesso. Ele prefere não ser identificado.
Bancários, enfermeiros e funcionários de empresas de processamento de dados são algumas das categorias que já conseguiram incluir em acordos coletivos algum benefício a trabalhadores homossexuais e a seus dependentes.
Se firmado, o acordo dos químicos será o primeiro de fato “cor-de-rosa” (assim chamado entre os sindicalistas), que vai permitir uma série de benefícios a empregados gays, como convênio médico, auxílio-funeral, auxílio-creche, um dia de folga se o filho for internado, auxílio a filho excepcional, abono de três faltas em caso de morte do companheiro(a), filhos, irmãos, pais e sogros e fornecimento de remédios (no caso dos trabalhadores da indústria farmacêutica paulista).
“Esse é um assunto que não dá mais para botar embaixo do tapete. Os homossexuais têm medo de se expor e enfrentar o preconceito dos colegas de trabalho. Por isso, acabam deixando em último plano a luta por seus direitos trabalhistas. É nossa obrigação abrir espaço para essa discussão nos sindicatos”, diz Valdenice da Silva Souza, 39, dirigente do sindicato dos químicos de Americana e região. Há três anos ela é companheira da enfermeira Paula da Silva, 45, e milita no conselho de entidades sindicais de Piracicaba e região, com 22 sindicatos de várias categorias.
“São 18 milhões de cidadãos considerados de segunda categoria: pagam impostos, votam, sujeitam-se a normas legais, mas, ainda assim, são vítimas de preconceitos, discriminações, insultos e chacotas”, afirmou o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello, em recente artigo publicado na Folha.
Para Cesar Augusto de Mello, consultor jurídico e sindical da Fequimfar e da Força Sindical, uma das formas de garantir a extensão de benefícios ao trabalhador que tem parceiro do mesmo sexo é ele declarar o companheiro como dependente à Previdência. “Outra alternativa pode ser uma declaração de próprio punho do trabalhador à empresa”, diz o advogado, que integra a Comissão de Estudos em Direito e Processo do Trabalho da OAB-SP.
“Sempre há resistência a algo que é novo. O Brasil ainda está atrasado em relação a esse tema. Não há uma lei que regulamente a união entre as pessoas do mesmo sexo, mas apenas decisões isoladas da Justiça”, afirma Augusto de Mello.
Na opinião do advogado trabalhista Luis Carlos Moro, a discussão é importante e requer atenção dos sindicatos ao negociarem a extensão dos benefícios. “A discussão exige preparo para que não incida sobre ela preconceito que possa constranger o trabalhador.”
Moro diz, por exemplo, que incluir uma cláusula que diga que “os homossexuais têm os mesmos direitos dos trabalhadores” é “não dizer nada”. Para ele, o correto é dizer “todos os trabalhadores terão direito a isso ou aquilo para seus familiares, sem discriminação, podendo indicar cônjuges ou companheiros, segundo a opção sexual de cada um”.
Advogados trabalhistas consultados pela Folha dizem que tanto no meio sindical como no empresarial o assunto ainda é tabu na mesa de negociação.
“Há empresas que não querem nem incluir o marido como dependente da trabalhadora, mas só os filhos. E hoje um terço das famílias é chefiado por mulheres”, afirma Moro.

 

 

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Ações de sindicatos são pontuais, dizem dirigentes e militantes da causa GLBT

DA REPORTAGEM LOCAL

As ações para garantir a extensão de direitos presentes nos acordos coletivos a trabalhadores que têm parceiros do mesmo sexo ainda são pontuais e enfrentam o preconceito dos próprios sindicalistas.
A avaliação é de dirigentes sindicais e militantes da causa GLBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros) do país.
“É preciso combater a discriminação que existe entre os próprios sindicalistas. Há várias categorias em que o machismo predomina. Essa discussão nesse meio ainda está distante”, diz Solange Aparecida Caetano, presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo e integrante do grupo GLBT da CUT-SP.
O grupo deve fazer em novembro um seminário com as entidades filiadas à CUT para discutir a idéia de adotar cotas em empresas para trabalhadores GLBT. “Vamos lançar a discussão”, afirma a sindicalista.
Ela diz que retornou de um fórum em Viena, na Áustria, onde sindicalistas discutiram políticas públicas para a comunidade GLBT. “Reino Unido e Canadá são alguns dos países em que os sindicatos adotaram benefícios como licença de cinco dias para casamento ou cerimônia de compromisso ou licença no caso de morte de familiares do companheiro.”
Para Deco Ribeiro, presidente do grupo E-jovem, as ações dos sindicatos ainda são muito pontuais. “Algumas empresas, inclusive estatais, começaram a incorporar alguns benefícios após anos de reivindicação. E outras por causa do compromisso com a imagem de ser socialmente responsável.”
Os enfermeiros têm direito, desde 2004, a três dias de folga em caso de morte de alguns familiares -inclusive para trabalhadores com parceiros do mesmo sexo. Convenção assinada em 2006 permite aos bancários da ativa e aposentados da Caixa e do Banco do Brasil incluir parceiros do mesmo sexo em planos de saúde, segundo o sindicato da categoria.

 

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