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Publicado: 19 setembro, 2007 em Uncategorized

Sent: Wednesday, September 19, 2007 3:53 PM
Opinião

Justiça reconhece uniões homossexuais por todo o País

Por Diego Cardoso 13/9/2007 17:51


Dá gosto ver o trabalho que o Judiciário brasileiro vem fazendo ultimamente a favor dos direitos gays. Pipocaram esta semana, de norte a sul, decisões reconhecendo o cidadão homossexual, como, por exemplo, o despacho do desembargador Roberto Wider, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio, que concedeu pensão vitalícia ao companheiro de um servidor do Tribunal, falecido em maio último.

Nas Minas Gerais, a 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça reconheceu a relação estável entre uma comerciante e uma auxiliar de enfermagem, morta em um acidente de carro, e seu direto na divisão dos bens.

Muitos motivos para comemorar. E outros tantos para lamentar. Uma salva de palmas para a Justiça; e uma vaia aos legisladores deste País, que ainda vêem o mundo sob a ótica distorcida do conservadorismo carola.

É impressionante o descompasso entre os poderes Judiciário e Legislativo no Brasil: enquanto o primeiro, ainda que aos tropeços, dá passos largos no sentido de reconhecer os direitos civis dos homossexuais, o segundo ainda vive mergulhado nas trevas do reacionarismo e, sobretudo, enevoado pelos dogmas religiosos, políticos e sociais.

Um exemplo? O projeto de lei para a legalização da união civil entre pessoas do mesmo sexo, apresentado pela então deputada Marta Suplicy, está parado na Câmara desde 1995. Isso mesmo: são mais de 12 anos de espera, mais de 4.200 dias. Até agora, a comunidade gay permanece sem resposta.

Seria leviano, a partir de exemplos tão pontuais, dizer este ou aquele motivo para tal disparidade. O que fica evidente, entretanto, é que deputados e senadores não levam muito a sério a questão do reconhecimento do homossexual.

Até quando isso?

“São 18 milhões de cidadãos considerados de segunda categoria, pagam impostos, votam, sujeitam-se a normas legais, mas, ainda assim, são vítimas de preconceitos, discriminações e chacotas”, disse o ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, em um artigo recente.

Se até um ministro reconhece que há algo de errado com as leis, o que esperam os parlamentares para, finalmente, pôr em prática o que diz a Constituição Federal, que veta a discriminação com base na orientação sexual?

A política nada mais é do que um reflexo do comportamento da sociedade. Quem adora dizer que odeia política simplesmente coloca nas mãos dos outros a responsabilidade de escolher os representantes políticos mais adequados e afinados com suas expectativas. É por isso que a chave para a solução do problema está nas mãos dos próprios gays.

Como?

Escolhendo como representantes indivíduos realmente engajados e compromissados com a causa de milhões de cidadãos que ainda sofrem diariamente preconceito apenas por gostarem de alguém do mesmo sexo

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