Faculdade de direito só para negros

Publicado: 6 julho, 2007 em Uncategorized

Faculdade de direito só para negros
por Luiz Guilherme Marques

O Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), na edição de 04/07/2007, divulgou uma nota intitulada Conceito baixo – Apenas um curso dos 20 autorizados pelo MEC tem aval da OAB:

 

 

O Ministério da Educação expediu autorização para o funcionamento de vinte novos cursos de Direito e reconheceu outros quatro entre os dias 26 de junho e 2 de julho. Das faculdades autorizadas, apenas uma recebeu parecer favorável do Conselho Federal da OAB: o da Faculdade Zumbi dos Palmares, em São Paulo. […]

A OAB defende a utilização do critério da necessidade social para a abertura de novos cursos. O critério foi adotado pela entidade para recomendar a autorização de funcionamento à Faculdade Zumbi dos Palmares, voltada para o público negro em São Paulo. […]

 

 

A nota visa informar, basicamente, que a criação de cursos jurídicos de má qualidade não tem a aprovação da OAB.

Todavia, o que mais me chamou a atenção foi a criação de uma Faculdade de Direito voltada para o público negro em São Paulo. Apesar de não conhecer seu estatuto, pareceu-me que somente alunos negros podem nela ingressar.

Foi aquela a única das 20 Faculdades a receber a aprovação da OAB, esta que baseou-se no critério da necessidade social.

Não tive acesso ao parecer da OAB, mas acredito que tenha sido levada em conta a intenção da oportunizar-se aos afrodescendentes maior acesso à universidade.

Imagino que o sistema de cotas não foi considerado suficiente para que os afrodescentes tenham as oportunidades que merecem com base no direito de cidadania plena.

Então, entendeu-se de criar uma Faculdade só para os negros.

Algumas pessoas talvez se alarmem pensando logo em separatismo, luta de raças, desunião, revanchismo etc. Afinal, sempre pensamos que nossos privilégios devem permanecer e que a ascensão social das outras pessoas representa um perigo para nossos interesses.

Sinceramente, penso de outra maneira: se é verdade que a imensa maioria dos negros não tem acesso às universidades, nada mais justo que eles criarem sua própria oportunidade, ao invés de, indefinidamente, aguardarem a iniciativa governamental.

E tomara que o exemplo paulista se multiplique para que muito mais pessoas negras tenham acesso à cultura acadêmica, como, aliás, lhes é de direito.

E outras Faculdades exclusivas também deveriam adotar o mesmo padrão, por exemplo, Faculdades só para índios e Faculdades só para deficientes.

Em resumo, o ideal de cidadania não pode ser letra morta, mera declaração poética que jaz no seio da Constituição para enfeitá-la, mas sim deve ser praticada, vivida e consolidada no dia-a-dia. Os meios para se alcançar esse ideal são vários. A iniciativa da Faculdade Zumbi dos Palmares é um desses meios. Parabéns aos responsáveis por essa vitória da cidadania.

fonte:  http://www.juristas.com.br/a_2853~p_1~Faculdade-de-direito-só-para-negros

Luiz Mario Alexandre
www.lradvocatio.net

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